Tejiendo Redes Infancia

Chamada de meninas, meninos e adolescentes para o Estado do Brasil

06 / setembro / 2019

Nós, as crianças e os adolescentes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela reunidos no Encontro Regional de crianças e adolescentes, promovido pela REDLAMYC, Rede Latino-Americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 22 a 26 de agosto de 2019, na Cidade do México, com o objetivo de lutar pelo direito à participação de crianças e adolescentes em todos os espaços de decisão , de acordo com o disposto na Convenção Internacional da Criança da ONU, da qual são signatários os países que integram esta rede, Queremos expressar nossa preocupação com a retirada de direitos e o declínio das políticas públicas da criança e do adolescente brasileiro, contrariando o Estatuto das meninas, meninos e adolescentes.

Por este motivo, expressamos nossa preocupação com relação a:

  1. A paralisação total do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, já que, desde janeiro deste ano, e até hoje, não está funcionando, causando um sério desmantelamento da política de atenção à infância daquele país.
  2. O corte total do financiamento público para a política de meninas, meninos e adolescentes.
  3. A proibição, no campo da educação pública, de abordar questões relacionadas à educação sexual de meninas, meninos e adolescentes, apesar de sua efetividade para sua autoproteção contra a violência sexual.
  4. A falta de políticas públicas que enfrentem o extermínio da juventude negra, pobre e marginalizada do Brasil.
  5. Os constantes ataques aos defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes, como o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
  6. O silenciamento das vozes de meninas, meninos e adolescentes, impedindo a plena participação e protagonismo da população infanto-juvenil na conquista dos direitos civis, políticos, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Não podemos tolerar que a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil seja enfraquecida ou retirada por governos que se dizem democráticos, especialmente em desacordo com os marcos legais internacionais e brasileiros que garantem a proteção social de crianças e adolescentes neste país.

Sinal

As meninas, meninos e adolescentes representando 18 países da América Latina e do Caribe.

Mais informações em: https://redlamyc.org/seminariointernacional03/


Contato de mídia:

Verónica Morales, Diretora Regional de Comunicação #TejiendoRedesInfancia +52 1 55 5620 9309

ETIQUETAS: #TejiendoRedesChildhood | Convenção Internacional da Criança ONU | Direitos da criança e da infância | InfanciaLatina.org | Ollin.tv

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